Política de privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

CNST – CONSALT Business & Finance, Lda.
Rua do Fontanário 35
2640-410 Mafra, Portugal
NIPC: 519129709

E-mail: ola@consalt.pt
Telefone: +351 223 221 460

2. Dados Pessoais que Tratamos

Consoante a forma como interage connosco, podemos tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto, como o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone.
• Informações que nos fornece através de formulários no nosso website, por e-mail, por telefone ou através de outras comunicações diretas.
• Informações relativas a pedidos de informação, propostas e aos serviços que solicita ou recebe.
• Dados de faturação e de pagamento, quando necessários para prestar os nossos serviços ou cumprir obrigações legais.
• Informações sobre a utilização do website e cookies, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

Pedimos que não nos envie dados pessoais sensíveis, salvo se tal for necessário para o seu pedido ou para os nossos serviços.

3. Finalidades e Fundamentos de Licitude

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação e comunicar consigo. O fundamento de licitude é a realização de diligências a seu pedido antes da celebração de um contrato, ou o nosso interesse legítimo em responder a comunicações comerciais.
• Preparar propostas e prestar os serviços que solicita ou contrata. O fundamento de licitude é a realização de diligências a seu pedido antes da celebração de um contrato ou a execução de um contrato consigo.
• Gerir a nossa relação com os clientes e prestar apoio ao cliente. O fundamento de licitude é a execução de um contrato ou o nosso interesse legítimo em gerir e apoiar as nossas relações comerciais.
• Emitir faturas, processar pagamentos e manter os registos contabilísticos. O fundamento de licitude é a execução de um contrato e o cumprimento de obrigações legais.
• Cumprir as nossas obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais ou regulamentares. O fundamento de licitude é o cumprimento de uma obrigação legal.
• Enviar newsletters ou outras comunicações de marketing quando tenha dado o seu consentimento ou quando a lei o permita. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
• Operar, manter, proteger e melhorar o nosso website e os nossos serviços. O fundamento de licitude são os nossos interesses legítimos ou o seu consentimento, quando exigido, por exemplo no caso de cookies não essenciais.

4. Partilha de Dados e Prestadores de Serviços

Podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços que apoiam a nossa atividade, como prestadores de alojamento de websites, e-mail, apoio ao cliente, faturação, processamento de pagamentos e armazenamento de dados.

Estes prestadores podem tratar dados pessoais em nosso nome e ao abrigo de garantias contratuais adequadas. Identificaremos os prestadores efetivamente utilizados pela CONSALT sempre que tal seja exigido e manteremos esta informação atualizada.

Podemos também divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por uma autoridade competente ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos a existência de um mecanismo de transferência adequado, como uma decisão de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo, quando exigido pela legislação de proteção de dados aplicável.

[Confirmar se os atuais prestadores de serviços da CONSALT tratam dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu e acrescentar os países ou as garantias de transferência relevantes, se aplicável.]

6. Conservação de Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, incluindo para cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

O prazo de conservação aplicável depende do tipo de dados e do motivo do tratamento. Os registos de clientes, de faturação e de contabilidade são conservados pelos prazos exigidos pela lei aplicável. Os dados relativos a pedidos de informação são conservados durante [indicar prazo ou critérios]. Os dados relativos a newsletters são conservados até retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição, com exceção de informação limitada que possa ser mantida para registar e respeitar a sua escolha.

7. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Sem prejuízo das condições e limitações previstas na lei aplicável, pode ter o direito de:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
• Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
• Solicitar a limitação do tratamento.
• Opor-se ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos.
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais que nos forneceu, quando o direito seja aplicável.
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de ola@consalt.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Obrigatoriedade de Fornecimento de Dados Pessoais

Quando necessitamos de dados pessoais para realizar diligências a seu pedido, prestar um serviço contratado ou cumprir uma obrigação legal, explicaremos quais as informações exigidas. Se não fornecer as informações necessárias para essas finalidades, poderemos não conseguir responder ao seu pedido, preparar uma proposta ou prestar os serviços em causa.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso website. Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento do website, enquanto outros podem ser utilizados para melhorar o website ou compreender como os visitantes o utilizam.

Consulte a nossa Política de Cookies para obter informações sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e a forma de gerir as suas preferências.

10. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas nossas atividades de tratamento ou nos requisitos legais. A versão mais recente será publicada nesta página, juntamente com a respetiva data de entrada em vigor.

11. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte-nos:

E-mail: ola@consalt.pt
Telefone: +351 223 221 460